Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Estoque & Vendas Pro, sistema on-line de controle de estoque, vendas no balcão (PDV), devoluções e relatórios, oferecido por Estoque & Vendas Pro ("nós"). Ao criar uma conta, a empresa cliente ("você") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Cadastro e conta

• O cadastro deve ser feito por pessoa com poderes para representar a empresa, com dados verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável pelas senhas e pelos usuários que criar (administradores e vendedores) e por tudo o que for feito com eles.
• Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados falsos ou usados de forma abusiva.

2. Teste grátis, planos e pagamento

• Após a liberação da conta há um período de teste grátis. Ao final dele, para continuar usando, é preciso assinar um plano.
• Os planos, seus preços e limites (número de usuários, produtos e recursos) ficam descritos na página "Minha assinatura" e podem ser alterados mediante aviso prévio.
• A cobrança é mensal e recorrente, processada pelo Mercado Pago no cartão cadastrado. Cupons promocionais valem nas condições anunciadas.
• Se um pagamento for recusado, a conta fica com pagamento pendente. Sem regularização em até 5 dias, o acesso é suspenso; os dados continuam guardados e o acesso volta assim que o pagamento é aprovado.
• Trocar para um plano maior vale na hora; para um plano menor, a partir da cobrança seguinte. Ao atingir um limite do plano, só é bloqueado o cadastro de itens novos — nada é apagado.

3. Cancelamento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em "Minha assinatura". O acesso continua até o fim do período já pago e não há cobrança de multa.
• Não há reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo quando a lei exigir.
• Antes de sair, você pode baixar uma planilha com todos os dados da sua loja em "Minha Empresa".

4. Uso permitido

• O sistema deve ser usado apenas para a gestão do seu próprio negócio, de acordo com a lei.
• É proibido tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites ou a segurança do sistema, revender o acesso ou usá-lo para fins ilegais.
• O cupom e o relatório gerados pelo sistema não substituem a nota fiscal: a emissão de documentos fiscais e o cumprimento de obrigações tributárias são responsabilidade sua.

5. Dados da sua loja

• Os dados que você cadastra (produtos, vendas, clientes, usuários) são seus. Em relação a eles, você é o controlador e nós somos o operador, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), tratando-os apenas para prestar o serviço.
• Fazemos backups automáticos diários, mas recomendamos que você também guarde periodicamente uma cópia dos seus dados.
• Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e depois são excluídos.

6. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, internet, meios de pagamento) ou casos fortuitos.
• Nossa responsabilidade, se houver, fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.
• Não respondemos por lucros cessantes nem por decisões de negócio tomadas com base nos relatórios do sistema.

7. Propriedade intelectual

O sistema, sua marca, código e layout pertencem a nós. A assinatura concede apenas o direito de uso enquanto estiver ativa, sem transferência de propriedade.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema com antecedência. Continuar usando após a vigência significa concordar com a nova versão.

9. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: fale com a gente pelo e-mail leonardoroberto436@gmail.com. Fica eleito o foro do domicílio do prestador para resolver questões relacionadas a estes Termos, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.